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Sem quórum, Assembleia Legislativa gaúcha adia votações de projetos controversos

A ausência de quórum mínimo nesta terça-feira (10) adiou a votação de projetos polêmicos no plenário da Assembleia Legislativa gaúcha. A expectativa era de que, entre eles, fosse analisada a proposta de lei complementar que altera a lei do Teto de Gastos, considerada fundamental para a homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.

O projeto envolve a renegociação da dívida do Estado com a União, porém, tem recebido críticas da oposição e de aliados. Antes da sessão, o governo acreditava ter conseguido os 28 votos mínimos necessários para aprovar o texto. A última conversa ocorreu durante café da manhã no Piratini.

Com o encerramento da ordem do dia, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), sugeriu que a proposta fosse votada em sessão na quarta-feira. O presidente da Casa, Valdeci Oliveira (PT), informou que analisará o pedido. Enquanto isso, a bancada do PT pede que a análise ocorra apenas na próxima semana.

Na tribuna, a deputada Luciana Genro (PSol) criticou o texto, informando que a adesão ao Regime deixará o próximo governador engessado. Também afirmou que o valor da dívida já foi paga.

As sete proposições que seriam votadas nesta terça, incluindo os dois projetos do Executivo, devem voltar  a plenário na sessão da próxima terça-feira (17). Além delas, há uma outra incluída pelos líderes na reunião desta manhã, fechando oito matérias para a próxima sessão deliberativa.

Fonte: Foto: AL-RS/Divulgação, Redação O Sul

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