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Em sessão plenária híbrida, deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (18/5), dois projetos do governo do Estado. Como tramitavam em regime de urgência, ambos trancavam a pauta de votações desde 8 de maio. As medidas têm o intuito de estimular o desenvolvimento econômico em razão das perdas provocadas pela pandemia no Estado.
“As Informações são do Portal Clic Camaquã”
A primeira proposta tem ligação direta com Camaquã e pode viabilizar a instalação de um empreendimento de grande porte. Dos dez projetos em andamento no Rio Grande do Sul, um é planejado para se instalar em Camaquã, podendo gerar até 3 mil empregos.
O Projeto de Lei (PL) 292/20 institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol). A intenção é reduzir a dependência do Rio Grande do Sul do etanol de outras regiões do país. Foi aprovado por 49 votos favoráveis e dois contrários.
De acordo com a Assembleia Legislativa, o projeto de estímulo ao etanol pode transformar matriz produtiva do Estado. A proposta, construída em conjunto pela Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Elton Weber, prevê uma política estadual de estímulo à produção de etanol baseada em matéria-prima de amiláceos ou fontes de amido. A intenção é reduzir a dependência do RS do etanol externo.
O programa de estímulo à produção de etanol será feito a base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar. Os recursos para fomento à produção terão de ser incluídos no Orçamento do Estado. Atualmente, segundo dados setoriais, a produção gaúcha de etanol representa menos de 1% do consumo estadual de 1,5 bilhão de litros/ano.
Com a criação do programa, terras sem uso no inverno serão melhor aproveitadas. Dados da Embrapa Trigo indicam que o Estado tem seis milhões de hectares de grão cultivados no verão. No inverno, a área plantada é de apenas 1,2 milhão de hectares.
Fundopem
O segundo projeto debatido foi o PL 74/2021, que trata do Fundo Operação Empresa do Estado (Fundopem/RS) e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (Integrar-RS). A nova legislação proposta pelo Estado prevê mais facilidade para o acesso ao Fundopem, na medida em que o termo de ajuste e o contrato de financiamento serão unificados em um único instrumento e que a concessão será dada de maneira concomitante à implementação do benefício.
Haverá redução de etapas para obtenção do benefício e, com isso, mais agilidade na sua operacionalização. Essa redução ocorre nos trâmites realizados pelo Estado, mantendo-se os mesmos prazos concedidos às empresas. O efeito será a desburocratização do processo. O PL foi aprovado com 51 votos favoráveis e um contrário.
Para este projeto foram aprovadas três emendas das deputadas Any Ortiz e Zilá Breintebach, e do deputado Frederico Antunes. As emendas foram elaboradas a partir de necessidades que os parlamentares encontraram para aperfeiçoar a lei do Fundopem e do Integrar-RS. Além disso, as alterações foram apresentadas e aprovadas junto ao governo do Estado durante encontro na Casa Civil realizado no início de maio.
A Emenda 2, de autoria dos deputados Frederico Antunes e Zilá Breitenbach, insere no texto da lei os empreendimentos localizados na metade sul do Estado ou na faixa de fronteira para que possam usufruir dos benefícios do programa.
A Emenda 3, de autoria da deputada Any Ortiz, busca incluir empreendimentos em recuperação judicial desde que compreendam a realização de novos investimentos.
A Emenda 4, do deputado Frederico Antunes, prevê que para a comprovação da execução do projeto incentivado, a empresa deverá apresentar as notas fiscais de aquisição dos bens e dos serviços empregados, bem como viabilizar, a qualquer tempo, a entrada, nos estabelecimentos relacionados com o projeto, de pessoas credenciadas para a fiscalização dos investimentos.
Devido à falta de quórum, a sessão foi encerrada. Assim, propostas enviadas pelo governo do Estado seguem trancando a pauta.
Estão previstos para serem votados na próxima sessão plenária, em 25 de maio, os PLs 76/21, 78/21, 77/21 e 81/21.
