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Eleito com 56,6% dos votos válidos, Joel Ghisio (PDT) está tendo sua capacidade de assumir a prefeitura de Mariana Pimentel questionada pela oposição. Em um processo criminal relacionado ao seu mandato entre 2011 e 2012, onde responde por falsidade ideológica e improbidade administrativa, o ex-prefeito alegou “insanidade mental”.
O processo contra Ghisio e outros seis réus ainda tramita na Comarca de Barra do Ribeiro, sem sentença de mérito, conforme informações divulgadas por GZH.
O processo em questão apura o pagamento irregular de diárias e outras despesas e foi denunciado pelo Ministério Público que, na época, calculou que os pagamentos irregulares provocaram um dano de R$ 69 mil aos cofres públicos. Um dos casos citados, por exemplo, menciona o pagamento de R$ 1,2 mil ao então prefeito Ghisio para duas diárias em Porto Alegre, valor considerado acima do necessário.
Um laudo em que Ghisio foi diagnosticado com três transtornos mentais foi homologado pelo Poder Judiciário em abril do ano passado. Conforme apurado por GZH, o ex-prefeito é descrito pela médica perita judicial nomeada no processo como “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito” dos fatos apurados.
Na primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), a candidatura foi mantida. No entendimento do TRE, “a inimputabilidade penal por insanidade mental não gera presunção de incapacidade civil para fins de inelegibilidade eleitoral, devendo prevalecer o princípio da inclusão, conforme a Resolução TSE n. 23.659/21, que assegura o pleno exercício dos direitos políticos às pessoas com deficiência, salvo decisão judicial em contrário que determine a suspensão desses direitos”
Um recurso tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, ainda sem decisão.
Leia a nota do advogado Giliar Pires, que representa o prefeito no processo de improbidade administrativa e falsidade ideológica:
Joel teve um problema de saúde durante o seu segundo mandato, que gerou o processo que ele responde. O laudo é bem específico no sentido que sua questão médica se deu no período dos fatos investigados, não tendo ele perdido a capacidade civil. Também não há comprovação de que ele sabia da falsidade do documento, tanto que ele não é o único acusado que responde judicialmente, ele está na condição de réu por ter sido o chefe do executivo e por ter, lamentavelmente, passado por uma questão delicada de saúde naquele momento.
Leia a nota dos advogados Henrique Schroeder e Melissa Neves de Oliveira representam o prefeito nos processos eleitorais:
Sua candidatura foi analisada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que garantiu sua elegibilidade. A decisão do TRE-RS assegura que Joel Ghisio está plenamente apto a exercer suas funções.
É importante mencionar que há decisões judiciais que confirmam a legalidade de sua candidatura: a) O juiz eleitoral de 1º grau julgou improcedente a impugnação ao registro de candidatura de Joel Ghisio, deferindo o registro para as Eleições de 2024. b) A Turma Regional Eleitoral também negou o recurso da oposição, confirmando a sentença de 1º grau. c) Além disso, o Ministério Público Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral emitiram pareceres favoráveis, destacando a regularidade da candidatura.
Essas decisões evidenciam que a alegação de inimputabilidade em um processo criminal específico está restrita ao contexto daquele caso e ao ano em que ocorreu, sem qualquer impacto sobre a capacidade civil plena de Joel Ghisio ou seus direitos políticos
Não houve condenação criminal sequer em 1º grau, e o cadastro eleitoral do prefeito eleito não registra qualquer inelegibilidade.
Fonte: Foto: Reprodução/Redes Sociais,
