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A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária entregou, desde o início da atual gestão, em 2021, 2.023 títulos de propriedade para famílias que viviam em comunidades irregulares em Porto Alegre. O processo faz parte da Reurb (Regularização Fundiária Urbana). A meta é regularizar 6 mil lotes em quatro anos.
Para as comunidades que desejam ter acesso ao processo de regularização fundiária, as famílias precisam se organizar em associações, centros comunitários ou pequenos grupos e buscar informações pelo e-mail smharf-gabinete@portoalegre.rs.gov.br.
Não são tratados casos individuais, apenas os que caracterizam um núcleo urbano informal consolidado. Além disso, é necessário morar na área antes de junho de 2016 e, para a obtenção do benefício de gratuidade, o morador deve se enquadrar na faixa de renda de até cinco salários mínimos e ter apenas um imóvel. Todos os processos de regularização fundiária são acompanhados pela Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária, da Procuradoria-Geral do Município.
“A Lei da Reurb (13.465/2017) fundamenta-se em princípios ambientais, sociais, jurídicos e urbanísticos, garantindo o acesso à terra, e ainda assegura o direito de propriedade e à moradia, consolidando o princípio da dignidade humana. Nos atos de entrega de matrícula, cada família recebe a escritura definitiva da sua propriedade, o que garante benefícios sociais e legais”, informou a prefeitura.
Fonte: Foto: Pedro Piegas/PMPA, Redação O Sul
