Lula assina Medidas Provisórias que garantem R$ 600 para Bolsa Família e desoneração sobre combustíveis - Rádio São José do Patrocínio

Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de medidas provisórias (MPs). Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

A assinatura aconteceu no Palácio do Planalto. Lula assinou as seguintes MPs:

• organização da Presidência da República e dos ministérios;
• pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;
• prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.

Lula também assinou:

• decreto que muda a política de controle de armas;
• decreto que restabelece combate ao desmatamento;
• decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
• revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
• decreto que garante inclusão à educação;
• decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
• despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública.

Combustíveis

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022, pelo governo Bolsonaro e pelo Congresso, em meio à escalada dos preços motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.

As decisões foram tomadas no início do período eleitoral, quando Bolsonaro se lançava candidato à reeleição. Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória.

Fonte: Foto: Reprodução, Redação O Sul