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A justiça gaúcha atendeu a um pedido realizado em ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado e determinou, em caráter liminar, a suspensão de milhares de contratos e quaisquer outras operações financeiras envolvendo consumidores lesados por fraudes cometidas pela ABK financeira, em Encruzilhada do Sul.
De acordo com o defensor público Rodrigo Vazatta, os atos ilícitos ocorriam há muitos anos. Os consumidores lesados, em geral, são idosos, analfabetos e pessoas vulneráveis. Os demandados atraiam essas pessoas divulgando que poderiam ajudar em quitações de dívidas, redução de juros, entre outras operações supostamente vantajosas. Com os dados pessoais, acessavam as informações bancárias e verificavam quais as margens consignáveis que elas possuíam. Posteriormente, efetuavam empréstimos não consentidos por meio da falsificação das assinaturas nos contratos, documentos em branco ou em procurações.
“O acolhimento da liminar solicitada pela Defensoria Pública na ação civil pública representa um marco histórico para a cidade de Encruzilhada do Sul, interrompendo incontáveis empréstimos e outras operações financeiras realizadas em nome de pessoas com pouca instrução, normalmente idosos e vulneráveis sob algum ponto de vista social, o que ocorreria há muitos anos. É importante que os consumidores lesados tomem ciência da decisão judicial e acompanhem os empréstimos e operações financeiras em seu nome, comunicando a Defensoria Pública caso as cobranças ou os descontos nos benefícios do INSS continuem sendo realizados. A decisão, por ser coletiva, beneficia todos os consumidores identificados ou identificáveis lesados pelas operações da ABK Financeira em Encruzilhada do Sul/RS”, destacou Vazatta.
Na decisão da juíza Magali Wickert de Oliveira, entre outras coisas, ela determina a suspensão “de todos os contratos, empréstimos e quaisquer outras operações financeiras e fraudulentas que foram operacionalizadas pela financeira”. Além disso, indisponibilizou os bens dos proprietários da empresa para garantia de indenização pelos danos causados aos consumidores lesados e determinou a retirada dos nomes das vítimas de cadastros de inadimplentes.
A ação Civil pública teve o apoio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecontu).
“A ação coletiva ajuizada na comarca de Encruzilhada do Sul tem por finalidade buscar a reparação de danos que foram causados a diversos consumidores locais, muitos deles idosos e hipervulneráveis, facilitando a reunião em um único processo da situação de vários lesados e possibilitando, assim, uma resposta mais rápida, mais eficaz e mais efetiva por parte do Poder Público”, destacou o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor, Rafael Pedro Magagnin.
Além da financeira, também são réus no processo: BMG S.A., Bradesco S.A., C6 Consignado S.A., Cetelem S.A., Via Certa Financiadora S.A., Itaú Consignado S.A., Ole Bonsucesso Consignado S.A., Banco Pan S.A., Banco Safra S.A., BP Promotora de Vendas LTDA, Bruna Luz da Costa, Alexandre Ferreira de Sousa e Itaú Unibanco S.A.
De acordo com o Defensor Público responsável pela ação, os bancos são réus porque possuem responsabilidade objetiva e solidária, ou seja, independentemente de culpa, devendo atuar com cautela e presteza na realização de qualquer operação financeira, especialmente de pessoas idosas ou que possuam baixa renda.
POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS
Juíza Magali Wickert de Oliveira
