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Justiça aceita ação contra Nelson Piquet por comentários racistas e homofóbicos

A 20ª Vara Cível de Brasília (DF) recebeu uma ação de entidades de defesa dos direitos humanos contra o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet. Ele é acusado de fazer comentários racistas e homofóbicos contra Lewis Hamilton (veja mais abaixo).

O juiz Felipe Costa da Fonseca Gomes deu prazo de 15 dias para que o ex-piloto apresente uma contestação. “As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária”, destacou o magistrado, que, por esse motivo, deixou de designar audiência de conciliação.

Em vídeo publicado pelo portal Grande Prêmio, Piquet usou o termo racista “neguinho” para se referir ao piloto Lewis Hamilton, e ainda fez uma comentário homofóbico, além de ofender os competidores Keke e Nico Rosberg.

“O Keke? Era uma b… Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico), ganhou um campeonato, o neguinho (Hamilton) devia estar “dando mais c…” naquela época e estava meio ruim”, disse Piquet.

A denúncia foi apresentada na segunda-feira (4) e recebida pela Justiça na sexta-feira (8). A reportagem tenta contato com o ex-piloto.

As entidades pedem indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e danos sociais. Em comunicado divulgado quando as declarações racistas vieram à tona, Piquet disse que os comentários foram “mal pensados”. e alegou que a palavra é usada de forma coloquial no português brasileiro.

Ação na Justiça

A ação apresentada ao TJDFT é de iniciativa da associação Educafro, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e da Aliança Nacional LGBTI+. Segundo os autores, Piquet, “líder e expoente do esporte brasileiro, em manifestação explícita de racismo e de homofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+”.

Para as entidades, as declarações não se restringem apenas a Lewis Hamilton, mas ferem “o direito de toda a sociedade de não se ver afrontada por ações dessa natureza, que ofendem a generalidade das pessoas, gerando repulsa e indignação, o que leva à necessária aplicação do dever de reparar o dano moral perpetrado contra todos, indistintamente, pela via da grave violação de valores fundamentais historicamente conquistados”.

“O ex-piloto brasileiro que vociferou publicamente as aviltantes injúrias raciais e homofóbicas é personalidade pública, tricampeão de Fórmula 1, portanto é de se presumir o impacto causado em todos aqueles que assistiram ao vídeo, especialmente os de etnia negra e os membros da comunidade LGBTQIA+, sabedores da amplitude e da gravidade das ofensas perpetradas pelo réu”, diz a ação.

Além da indenização de R$ 10 milhões, os autores pedem que Nelson Piquet seja condenado a publicar nota, em todas as redes sociais, com pedido público de desculpas, “reconhecendo o erro de fazer alusão racista a qualquer pessoa” e “retratando-se das afirmações racistas e homofóbicas”.

Além disso, elas solicitam ainda que ele seja condenado a pagar multa de R$ 100 mil em caso de reiteração da conduta, em qualquer espaço digital.

Repercussão

Após a repercussão dos comentários, a Federação Internacional do Automobilismo (FIA), a F1 e a Fórmula E emitiram notas em repúdio à fala do ex-piloto. Além da Mercedes, equipe de Lewis Hamilton, as montadoras Alpine, McLaren, Aston Martin e Ferrari também prestaram apoio ao britânico, bem como seu colega de equipe George Russell e os rivais Charles Leclerc, Carlos Sainz, Lando Norris, Daniel Ricciardo e Esteban Ocon.

A F1 ainda decidiu banir o tricampeão do paddock – espaço que abriga convidados nas corridas – de todas as etapas, segundo a imprensa britânica. Piquet também foi suspenso do Clube de Pilotos Britânicos, que reúne nomes proeminentes do esporte a motor e do qual ele fazia parte como membro honorário – e Hamilton também é participante.

O que diz Nelson Piquet

À época em que o uso do termo racista veio à tona, Nelson Piquet emitiu um comunicado. Veja a íntegra:

“Gostaria de esclarecer as histórias que circulam na mídia sobre um comentário que fiz em uma entrevista no ano passado.

O que eu disse foi mal pensado, e não defendo isso, mas vou esclarecer que o termo usado é aquele que tem sido amplamente e historicamente usado coloquialmente no português brasileiro como sinônimo de ‘cara’ ou ‘pessoa’ e foi nunca teve a intenção de ofender.

Eu nunca usaria a palavra da qual fui acusado em algumas traduções. Condeno veementemente qualquer sugestão de que a palavra tenha sido usada por mim com o objetivo de menosprezar um piloto por causa de sua cor de pele.

Peço desculpas de todo o coração a todos que foram afetados, incluindo Lewis, que é um piloto incrível, mas a tradução em algumas mídias que agora circulam nas redes sociais não está correta. A discriminação não tem lugar na F1 ou na sociedade e estou feliz em esclarecer meus pensamentos a esse respeito.”

Fonte: Foto: Reprodução, Redação O Sul 

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