Governo gaúcho cria cotas para trans e indígenas em concursos públicos - Rádio São José do Patrocínio

O governador Eduardo Leite, a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, assinaram, na tarde desta segunda (6), o decreto que cria cotas para pessoas trans e população indígena em concursos públicos estaduais.

Conforme o governo,  “as reservas de vagas pretendem ser um ato de reparação histórica e social, na qual o Estado encoraja órgãos, públicos e privados, para as ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial e a formas correlatas de intolerância”.

A criação das cotas, com percentual de 1% das vagas, leva em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e comunidade trans, principalmente nas funções públicas. O decreto também ampliará as cotas para os contratos temporários e, quando cabível, para as seleções de estágio, sem alterar o percentual de cotas já existentes para negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).

O decreto encontra respaldo no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 19.050, que aponta que a média de vida da população trans é de 35 anos, metade da média da população brasileira em geral. Além disso, o Brasil é o país no qual mais pessoas trans são assassinadas.

O parecer nº 19.051 da PGE indica que, em relação aos povos indígenas, o tratamento recebido tem sido marcado por diversas formas de violência por parte da sociedade. Grande parte dos indígenas do Rio Grande do Sul vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, e o número de terras indígenas regularizadas no Estado é baixo.

“O governo precisa ser capaz de promover mudanças significativas para a sociedade. Um governo trata de questões que vão muito além de planilhas, orçamentos e investimentos. Nossa responsabilidade ultrapassa muito esse papel de gerenciamento de recursos públicos. Temos a obrigação de olhar para essas questões específicas, promovendo direitos, acesso e qualificação dos serviços públicos. Então, essas cotas têm caráter reparatório, simbólico, e de impacto na vida dessas populações, mas também são fundamentais para o crescimento do ponto de vista civilizatório, para que as pessoas aprendam a conviver com as diferenças”, disse o governador.

“Ao garantirmos a reserva de vagas para indígenas e pessoas trans estamos abrindo um espaço de inclusão destes setores excluídos no serviço que a administração pública deve prestar a todos os cidadãos. Isso é muito exemplar. Ao incluirmos as pessoas, incluímos, também, experiências de vida, que podem auxiliar o Estado na busca de soluções para suas comunidades, soluções mais adequadas, tomadas a partir de uma escuta sobre peculiaridades culturais e diferenças tradicionais”, acrescentou a secretária.

“Essa não foi somente uma luta dos povos indígenas, mas de todos os apoiadores que também entenderam a importância da representatividade dessa parcela da população. Sabemos que existe um ataque sistemático de quem nega os direitos básicos para as minorias, e o Estado vem dando este grande passo, mostrando um olhar sensível para o nosso povo que tem, sim, capacidade”, disse o representante da população indígena da etnia kaigang, Marcos Kaigang.

“Para nós, é um privilégio que o nosso Estado leve essa proposta adiante, principalmente para a população trans, sempre excluída. No mercado de trabalho, as cotas farão a diferença e é fundamental do ponto de vista civilizatório. Torcemos para que este seja um exemplo para outros Estados, pois não é apenas interesse das comunidades, mas do público e da sociedade como um todo”, afirmou a representante da população trans, coordenadora do projeto Oportunizar Rede Trans Brasil, Ana Paula Sander.

Fonte: Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini, Redação O Sul