Governo federal libera quase R$ 2 bilhões para descontos no pagamento de empréstimos por produtores rurais gaúchos - Rádio São José do Patrocínio

O governo federal publicou medida provisória determinando a abertura de crédito extraordinário para bancar descontos a serem concedidos em operações de empréstimo rural contratadas por produtores rurais diretamente prejudicados pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul. A iniciativa abrange um total de R$ 1,9 bilhão.

“Esses recursos vão beneficiar a liquidação e renegociação de operações de custeio, investimento ou industrialização contratadas por produtores gaúchos que tiveram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas deste ano, além da prorrogação de parcelas de financiamentos”, ressalta a Presidência da República.

Dos quase R$ 2 bilhões já mencionados, R$ 1,2 bilhão (60%) tem como destino operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outros R$ 391,8 milhões vão para a subvenção dos contratos de custeio agropecuário e R$ 341,9 milhões para investimentos. O governo também destinou R$ 20 milhões para subsidiar contratos de comercialização de produtos do campo – nesse caso, não haverá abatimento.

Os recursos fazem parte do orçamento extraordinário destinado ao Rio Grande do Sul e não têm impacto na meta fiscal do governo para este ano, baseada na tradicional lógica de equilíbrio entre receitas e despesas. Mas impactam o déficit nominal, que considera os custos da dívida pública.

No dia 31 de julho, o governo havia publicado outra medida provisória, autorizando a concessão dos descontos para produtores rurais afetados pela maior catástrofe já ocorrida no Rio Grande do Sul. E na semana passada um decreto regulamentou esse apoio federal nas parcelas de financiamentos rurais.

Os benefícios valem apenas para municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo governo federal. Serão contemplados produtores que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30%, cuja parcelas tenham sido contratadas até o dia 15 de abril deste ano e com vencimento de 1º de maio a 31 de dezembro.

Para as operações de crédito rural no âmbito da industrialização, o desconto para liquidação ou renegociação incidirá somente em operações contratadas no âmbito do Pronaf.

Declarações de ministro

Em entrevista à imprensa nesta semana, o titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, garantiu que as medidas anunciadas até agora em apoio à retomada da produção agropecuária gaúcha após as enchentes de maio atendem totalmente às demandas apresentadas pelo segmento familiar. A fala foi motivada por questionamentos de líderes do setor, que têm considerado insuficientes e demoradas as iniciativas.

Teixeira disse, ainda, que não haverá indenização aos produtores rurais por perdas estruturais. Os descontos autorizados por medida provisória abrangem financiamentos bancários nos municípios afetados pela catástrofe climática.

Conforme Teixeira, é necessário estabelecer um limite para os descontos (R$ 120 mil para quem teve perdas acima de 60%), devido ao teto do orçamento de R$ 1,8 bilhão prometido para bancar os rebates. Os recursos contemplam a maior parte dos produtores gaúchos. Ainda não há previsão de medida adicional para quem teve perdas acima desse valor nem remissão total da dívida;

Nesta semana, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) reforçou o pedido para que produtores com seguro ou penhor sejam atendidos. A entidade corroborou a informação que os limites de descontos reduzem o alcance.

Sobre a promessa de anistia das dívidas, Teixeira afirmou que casos não atendidos pelo limite de R$ 120 mil poderão ser analisados pela comissão especial, para se avaliar “a hipótese” de outro apoio. Os integrantes da comissão devem ser nomeados nesta semana.

O ministro também disse que ainda não há estimativas do impacto das enchentes na próxima safra e que essas informações serão levantadas a partir da formalização dos pedidos de descontos pelos produtores e das declarações de prejuízos.

Ressaltou, ainda, que as medidas desenhadas e anunciadas até agora são para atender especificamente o público atingido pelas enchentes. Os gaúchos pedem ajuda mais ampla por conta do endividamento anterior, causado por três secas consecutivas.

Após a primeira leva de medidas, que inclui suspensão de cobranças de dívidas, crédito novo do Pronaf com desconto e fundo de aval, o governo vai reunir agentes de assistência técnica e extensão rural para ajudar na restauração produtiva local. O objetivo, disse Teixeira, é “repensar em outras bases essa reconstrução, com forte componente ambiental”.

Fonte: Marcello Campos, Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil, Redação O Sul