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O governo do Rio Grande do Sul depositou nesta segunda-feira (19) o primeiro lote da restituição do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por meio do programa Devolve ICMS Linha Branca.
A iniciativa restitui o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas a pessoas atingidas pelas enchentes de maio no Estado. A primeira rodada de pagamentos é voltada para notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 30 de junho de 2024. São mais de 31 mil contribuintes contemplados na fase inaugural, totalizando R$ 9,03 milhões.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, no decorrer desta semana, será iniciada a apuração dos documentos fiscais emitidos de 1º de maio a 31 de julho, para o pagamento do segundo lote de devolução.
“Essa é uma iniciativa eficaz para a sociedade, por entregar os recursos diretamente ao consumidor, e econômica para o Estado, por focar em um grupo delimitado de pessoas, voltando esforços e recursos diretamente para aqueles que mais precisam”, destacou Pereira.
Os valores são disponibilizados no Cartão Cidadão para quem já é beneficiário de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã). Nesse caso, o pagamento é automático no cartão, e o valor não expira.
Para os demais, a devolução ocorre via transferência bancária (Pix) por meio do programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha). Para receber o valor, é necessário estar cadastrado no NFG e dar o aceite na devolução pelo site ou pelo aplicativo do programa. O cadastro no NFG pode ser feito depois da compra, mas a nota fiscal precisa ter CPF.
O total de beneficiados pelo Devolve ICMS Linha Branca é de cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande, que representa a mancha de inundação do Estado.
Fonte: Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/EBC, Redação O Sul
