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O governo do Rio Grande do Sul encaminhou, nesta terça-feira (15), à Assembleia Legislativa, a proposta de Orçamento para 2021 com projeção de déficit de R$ 8,093 bilhões. O resultado – o pior já calculado em uma proposta orçamentária – não leva em conta a votação do projeto da reforma tributária, prevista para ocorrer ainda neste mês.
Segundo o Executivo, com o fim das atuais alíquotas majoradas de ICMS na virada do ano, a arrecadação total deverá sofrer queda de, no mínimo, 5% em relação à previsão para 2020, o que limita a receita total (sem as operações intraorçamentárias) em R$ 42,865 bilhões ao longo do próximo ano. As despesas estão estimadas em R$ 50,958 bilhões.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021 foi entregue pelo governador Eduardo Leite, acompanhado de secretários, ao presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo. Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.
“Além do impacto direto em termos de arrecadação tributária, o déficit orçamentário reflete as restrições fiscais decorrentes de problemas estruturais das contas públicas e, igualmente, as incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na economia do País. Houve a necessidade, inclusive, de rever algumas diretrizes que estavam fixadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que previa déficit inicial de R$ 7,9 bilhões”, afirmou o governo.
Técnicos das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão e da Fazenda revisaram tanto as projeções de arrecadação quanto as estimativas de despesas. Principal fonte de receita, a projeção de arrecadar R$ 34,5 bilhões em ICMS no próximo ano representa queda específica de 8% na comparação com o que foi projetado no Orçamento deste ano, o que impactará nos repasses aos municípios.
“Fizemos a opção de trabalhar com realidade e transparência sobre a situação do Estado. Já mandamos, no ano passado, um projeto de lei orçamentária que refletia essa realidade no déficit e apresentamos esse projeto para 2021 com a realidade que enfrentamos. As receitas são menores do que as despesas em R$ 8 bilhões, e isso, evidentemente, causa enorme preocupação. Temos feito ações muito importantes, como reestruturação de carreiras, fim de vantagens e benefícios, reforma da Previdência, a mais profunda entre os Estados, e privatizações. Fizemos tudo o que era possível para reduzirmos as despesas e, mesmo assim, ainda superam nossa receita. É inevitável discutir, paralelamente, a forma da receita do Estado, por isso estamos discutindo a reforma tributária”, disse Leite.
Fonte: Redação O Sul
