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O governo gaúcho assinou contrato para compra de 2 mil tornozeleiras eletrônicas da empresa suíça Geosatis, a serem utilizadas por agressores em cumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha e que representam risco à mulher. As vítimas também contarão com aplicativo de celular, interligado ao equipamento, permitindo que monitorem o agressor em tempo real.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS), a ferramente alerta a mulher e as forças policiais se a zona de distanciamento for ultrapassada. Os equipamentos foram adquiridos sem exigência de licitação, a um custo de R$ 4,2 milhões.
A nova tecnologia é parte de uma das ações do governo do Estado para frear os casos de feminicídio e violência doméstica no Rio Grande do Sul, tendo como ponto de partida os municípios de Porto Alegre e Canoas. Trata-se do projeto “Monitoramento do Agressor”, que busca fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover uma mudança de cultura que valorize a proteção feminina na sociedade.
Como funciona
A utilização da tornozeleira eletrônica faz parte da política pública de segurança no combate à violência doméstica e familiar no Estado. Mediante autorização da Justiça, a vítima recebe um celular com o aplicativo interligado ao aparelho acoplado a um dos tornozelos do agressor. Se ocorre aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.
Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e fará novo aviso à vítima e à central de monitoramento.
Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima irá se deslocar para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado e também permite o cadastro de familiares e pessoas de confiança que vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.
Ação institucional
Criado em agosto de 2020, pelo Decreto 55.430/2020, o Comitê EmFrente Mulher (formado por diversas instituições e responsável pela iniciativa) tem como premissa a atuação integrada: além de representantes dos Três Poderes, conta com a participação de 15 instituições municipais e estaduais, além de oito Secretarias.
Dentro do projeto do Monitoramento do Agressor foram indicadas 88 pessoas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na maioria mulheres com alta experiência na área de violência doméstica.
O governo do Estado também fez um acordo de cooperação com a London School of Economics and Political Science para o processamento de dados do Sistema de Gestão Estatística em Segurança Pública (GESeg).
O objetivo é estabelecer um fluxo de informações estratégicas para fortalecer o enfrentamento da violência contra mulher e estruturar um banco de dados voltado à formulação de políticas públicas. O projeto prevê uma análise de estudos dos últimos 10 anos sobre violência doméstica com o exame de perfis e estudos técnicos que viabilizem o desenvolvimento de ações.
Conforme o titular da SSP-RS, Vanius Cesar Santarosa, desde janeiro foram registrados 90 casos de mulheres vítimas de violência doméstica, sendo que 17 tinham medida protetiva.
“Hoje pela manhã (quarta-feira, 9 de novembro), acordamos com a notícia triste de que mais uma mulher foi vítima da violência doméstica. Essa solução que estamos implementando vem para ampliar a segurança dessas mulheres”. Ele acrescenta: “Para que o Estado possa ajudar essas vítimas, é primordial que elas levem ao conhecimento das autoridades essa violência que estão sofrendo”.
Para o secretário executivo do RS Seguro, delegado Antônio Padilha, desde 2019, vinha se desenhando uma ação para coibir e prevenir a violência contra a mulher: “É uma situação inovadora, de fato, em todo o mundo. Uma tornozeleira rígida e um aplicativo com foco na prevenção. E o objetivo do projeto Monitoramento do Agressor é prevenir as tentativas e os feminicídios consumados”.
Ainda esteve presente na solenidade a ativista dos direitos das mulheres, Bárbara Penna, que também preside a Fundação Bárbara Penna. Vítima de tentativa de feminicídio, ela destacou a importância da medida para reduzir os indicadores no Estado:
“Infelizmente eu não tenho poder para mudar o que aconteceu comigo, mas podemos, através da minha trágica trajetória de vida, e com a junção de esforços de vários envolvidos aqui neste evento e com o apoio do governo do Estado, de iniciativas como essa, dar a oportunidade que eu e outras mulheres não tiveram”.
Fonte: (Marcello Campos), Foto: Divulgação/SSP-RS, Redação O Sul
