Na despedida da presidência do Supremo, o ministro Luiz Fux se emociona e exalta realizações - Rádio São José do Patrocínio

Em seu discurso de despedida da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux afirmou que a Corte, durante toda a sua gestão, foi alvo de ataques “em tons e atitudes” extremamente enérgicos, e que “não houve um dia sequer” em que a legitimidade das decisões do tribunal tenha sido questionada “seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos”. O ministro deixa o comando do Judiciário após dois anos de gestão.

“Não bastasse a pandemia, nos últimos dois anos, a Corte e seus membros sofreram ataques em tons e atitudes extremamente enérgicos. Não houve um dia sequer em que a legitimidade de nossas decisões não tenha sido questionada, seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos”, disse Fux.

Em sua fala, o ministro disse que assumiu a chefia do Poder Judiciário brasileiro “num dos momentos mais trágicos e turbulentos de nossa trajetória recente”, numa referência à pandemia de Covid-19. Ele destacou ter assumido a presidência da Corte em “tempos sombrios”, em setembro de 2020.

Ele também chamou atenção para os ataques sofridos pelo STF e seus ministros, mas disse que o tribunal jamais deixou de trabalhar para manter a Constituição, dos direitos humanos e da democracia. Afirmou também que o STF se mantém e se manterá “aberto, operoso e vigilante”. Fux também destacou a importância de o STF ter a confiança da população:

“A Suprema Corte de um país, a guardiã de sua Constituição e do seu Estado Democrático de Direito somente existe e funciona se o povo lhe atribui confiança e legitimidade. Todas as nossas decisões, todo o nosso labor e todas as nossas lutas existem por conta desses milhões de brasileiros comuns, verdadeiros titulares do poder, que nos confiam esta nobre e honrosa missão”.

Entre as realizações da Corte, citou o lançamento do “Programa de Combate à Desinformação do STF”, em parceria com mais de 40 entidades. Fux também disse que, em sua gestão, o nível de digitalização dos serviços da Corte passou de 65% para 100%, e mencionou o Programa Corte Aberta, que unificou e estruturou as bases de dados do STF, colocando-os à disposição para consulta. Mencionou também as tentativas de se comunicar com o público mais jovem, citando até mesmo a abertura de uma conta no TikTok.

Fux também fez um balanço do seu trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido pelo presidente do STF. Ele citou a instituição Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, a criação dos Centros Especializados de Atenção à Vítima de crimes, e o desenvolvimento de formulário para o registro de ocorrências envolvendo a população LGBTQIA+, entre outras medidas.

Ele elogiou seu antecessor no cargo, o ministro Dias Toffoli, por ter modernizado a gestão do STF, e agradeceu o apoio dos colegas, dizendo que nunca esteve sozinho na cadeira de presidente da Corte. Segundo ele, houve “coesão impenetrável” entre os ministros.

Em alguns momentos, ele se emocionou, e precisou recorrer ao copo d’água que estava em sua mesa.

Dois anos de crise

O ministro Luiz Fux deixa a presidência do Supremo após dois anos marcados por episódios de ataques do presidente Jair Bolsonaro a integrantes do Judiciário. Ele será substituído pela ministra Rosa Weber, que vai assumir o posto nesta segunda-feira, onde permanecerá por apenas um ano.

Fux esteve à frente da Corte ao longo da pandemia de covid e também teve que lidar com investidas antidemocráticas que miravam o tribunal. Na mais grave delas, houve uma tentativa de invasão ao STF, durantes os atos de 7 de setembro do ano passado, ocasião em que o próprio Bolsonaro xingou magistrados do Supremo e ameaçou não cumprir decisão de um deles, Alexandre de Moraes.

Sob sua presidência, o STF analisou, em 2021, o caso que levou à anulação das condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foi em sua presidência que o Supremo se debruçou sobre questões complexas.

Entre os casos há a decisão que considerou constitucional pontos da Lei Seca, assim como a que garantiu a licença maternidade a pais solteiros de crianças geradas por fertilização in vitro.
Em fevereiro, de 2021 o STF definiu que o direito ao esquecimento não é compatível com a Constituição e, com isso, impediu decisões que determinassem que se apagasse registros de publicações que tenham afetado determinado cidadão.

Ainda em 2021, o STF confirmou, em outubro, que a injúria racial é uma espécie de racismo, portanto, é crime imprescritível. O passo é relevante, porque, de acordo com a legislação brasileira, são imprescritíveis apenas os crimes de racismo e de ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Assim, independentemente de quando o crime aconteceu, ele ainda pode ser punido.

Fonte: Foto: Rosinei Coutinho/STF, Redação O Sul