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Está em tramitação no Legislativo de Porto Alegre um projeto de lei que estabelece critérios para a preservação da segurança de vítimas de crimes que buscam atendimento nos hospitais públicos e nos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A proposta é de autoria do vereador Leonel Radde (PT). “A presença do agressor e da vítima no mesmo espaço não apenas origina o desconforto da vítima e a insegurança para as pessoas no ambiente, mas também coloca em risco sua vida, tornando-a novamente uma vítima em potencial”, diz Radde.
Os critérios definidos na proposta são os seguintes: garantia de reserva de acomodação para as vítimas, mantendo o distanciamento da vítima em relação a seu agressor, desde o ingresso até a alta dos serviços; e preservação do anonimato da acomodação da vítima no hospital.
“O Executivo Municipal e os órgãos responsáveis pela gestão e implementação da política de segurança do município, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, são responsáveis por promover a formação de profissionais das respectivas áreas acerca do protocolo de preservação da segurança de vítimas de crimes nos hospitais”, estabelece o projeto.
Fonte: Foto: Ederson Nunes/CMPA, Redação O Sul
